Animais de estimação vão poder ser levados a restaurantes

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03/06/2018 - 19:35

Em outubro foi aprovado na generalidade pelo Parlamento os projetos de lei do PAN, BE e PEV que propunham que os animais de companhia pudessem acompanhar os seus donos nos interiores dos restaurantes. Até agora, só os cães de assistência podiam entrar em restaurantes fechados.

 

Animais nos Restaurantes

 

IR COMER FORA E LEVAR O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO VAI PASSAR A SER POSSÍVEL.

A Assembleia da República aprovou no dia 13 de Outubro os projetos do PAN, do Bloco de Esquerda e do PEV, que permitem animais de companhia em estabelecimentos fechados de restauração. No entanto, falta ainda saber quando a legislação passa a estar em vigor e os detalhes específicos dos artigos que irá conter.

Os projetos mereceram votações distintas e tiveram, em várias bancadas, votos de deputados desalinhados da posição oficial do seu partido.

O diploma do PAN nasceu de uma petição remetida ao Parlamento pelo deputado único André Silva e pretendia alterar a legislação de 2015, que não permitia a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento os autorizasse.

A iniciativa pretende passar a decisão de autorização para os proprietários dos estabelecimentos comerciais, salvaguardando que os animais não tenham acesso a áreas de maneio e confeção de alimentos.

Também o projeto do BE, que defende a possibilidade de os estabelecimentos criarem uma área específica para acolher animais de companhia, devidamente sinalizada, vai seguir agora em frente.

 

Boas notícias para quem não quer deixar os seus animais sozinhos e gostaria de os levar consigo à rua sempre que puder!

 

 

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